Gilmar diz que pandemia seria mais grave se STF não tivesse delimitado atuação do governo federal

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou hoje que o quadro da pandemia no Brasil seria ainda mais grave caso a Corte não tivesse agido para delimitar a atuação do governo federal, governadores e prefeitos no combate ao coronavírus. Em abril, o STF decidiu que Estados e municípios têm competência para tomar medidas para conter a proliferação da covid-19. Bolsonaro posiciona-se desde a chegada da doença ao país de forma contrária a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de cientistas e de médicos. “Cento e dez mil mortes é um campeonato macabro, que ninguém pode querer ganhar. Mas tenho a impressão de que, não fora a atividade do Tribunal, cautelosa, pautada pelo princípio da proporcionalidade, muito provavelmente nós estaríamos enfrentando um quadro de maior gravidade do que aquele pelo qual nós estamos passando, que é um quadro grave e extremamente constrangedor ”, afirmou Gilmar ao palestrar em evento on-line promovido pelo Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Formavam a audiência cerca de 1 mil espectadores, entre líderes e integrantes do movimento social, lideranças sindicais, juristas e parlamentares. Gilmar Mendes explicou que, quando o Supremo tomou a decisão de reequilibrar as forças dos entes federados no combate à pandemia, havia um risco de desorganização de toda a estrutura de combate à pandemia. “Havia decreto presidencial para a abertura de lotéricas, de igrejas, e isso resultaria numa grande confusão federativa”, disse. “O ideal era que houvesse um esforço de federalismo cooperativo mas isso não ocorreu. Passamos a ter relações muito conflituosas, pautadas por espírito de alguma emulação. E o Tribunal se houve com essa cautela e afirmou que o federalismo federativo precisava ser respeitado.” O ministro louvou em seu discurso a “consciência cívica” do STF diante dos desafios impostos pela pandemia. “Estamos superando essa crise dentro do marco da constitucionalidade”, disse. “Foram várias as decisões do Tribunal que buscaram fortalecer a institucionalidade, o Estado de Direito e evitar uma serie de abusos.” Para Gilmar, o STF “não faltou ao brasil, lutou o bom combate, defendeu a aplicação rigorosa do texto constitucional”. Gilmar afirmou que a visão dos ministros do Supremo sempre foi a de levar a pandemia a sério e de pautar cada atitude na medicina e em evidências científicas. Ele elogiou o trabalhos de governadores, de prefeitos e do Congresso Nacional. “Foi uma atuação muito rica.” Citou como exemplo de ação dos parlamentares a formulação e aprovação da PEC do Orçamento de Guerra.