O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nesta segunda-feira (28), a relação dos 1.149 gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. O Ex-prefeito e candidato à prefeito nas eleições municipais de 2020 por Irajuba, no sudoeste da Bahia Antônio Oliveira Sampaio (PP), aparece na lista de Contas Julgadas Irregulares. O ofício divulgado é referente ao exercício de 2011 de acordo com o processo de número 145577-12 que foi julgado desde 2013. A relação com os dados foi divulgado durante parecer último pelo TCM no dia 28 de setembro sobre relação de Contas Julgadas Irregulares do Período de 11/08/2012 a 11/08/2020. Vale ressaltar que o fato de o nome do ex prefeito constar nas listas apresentadas ao TRE pelo tribunal de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. Fonte:TCM/Giro NO Vale
Nenhum comentário:
Postar um comentário